Relatório de Auditoria de Auditores Independentes

06/07/2011 10:56

 

Introdução

Examinámos as demonstrações financeiras do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2008, (que evidencia um total de €118.631.576 e um total de capital próprio de €59.915.461, incluindo um resultado líquido de €23.856.218), as Demonstrações dos resultados, por naturezas e por funções, a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades

É da responsabilidade do Conselho de Administração (orgão de gestão) a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (Normas Internacionais de Auditoria), as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) em 31 de Dezembro de 2008, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

Ênfases

Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para as seguintes situações:

a) Em 31 de Dezembro de 2008 as demonstrações financeiras incluem uma provisão para outros riscos e encargos, no valor de cerca de €49 milhões, para fazer face a eventuais perdas com processos judiciais em curso, que foi registada com base na avaliação do ICP-ANACOM sobre os riscos associados àqueles processos. Tendo em consideração a natureza e os montantes envolvidos, a conclusão daqueles processos apresenta incertezas, decorrentes da sua complexidade e das diferentes interpretações que possam vir a ser efectuadas.

b) Os valores relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, que são apresentados nas demonstrações financeiras anexas apenas para efeitos comparativos, não foram por nós objecto de exame. O Relatório de Auditoria sobre as demonstrações financeiras daquele exercício, emitido por outro Revisor Oficial de Contas com data de 31 de Março de 2008, não apresentava qualquer reserva.

Lisboa, 7 de Abril de 2009

PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda.

representada por:

Ricardo Filipe de Frias Pinheiro, R.O.C.